Bruno Santos Espindola

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Prezado

Enalteço meus mais elevados protestos de estima pelo parecer técnico contábil de alguém que, preponderantemente, vivencia a situação empresarial.

Todavia existem alguns conceitos que não foram abordados no breve artigo, justamente por ser ciência jurídica, como certos princípios, em especial da responsabilidade ao risco do negócio empresarial.

Em vertente desde, muitos danos que são subjetivos à honra, imagem, dignidade e etc, (todos elencados na CFRB/1998) são, nesciamente classificados como "in re ipsa", ou seja, presumidos, os que não forem, basicamente são oriundas do ônus da prova de quem os reclama (quando não tratados da esfera consumerista, art. 6º do CDC).

Todos os demais, materiais ou morais, necessitam de fato da prova prévia constituída, por isso que todo caso deve ser avaliado individualmente, seja no aspecto passivo ou ativo, a preparação documentação processual (Processo Civil), torna-se percussora do sucesso de alguma demanda.

Voltando ao aspecto da má-fé e da reparação em dobro, de fato, existem algumas teses que defendem que para caracterização da Restituição em Dobro é necessário que exista a caracterização da má-fé empresarial, todavia, a má-fé empresarial é um aspecto subjetivo, quando não existem demandas similares sobre o caso, o que pode ser facilmente coibido por uma simples busca de processos no CNPJ da empresa.

Ressalto meus mais elevados protesto de estima e fico a disposição para eventuais debates.
Bruno Santos Espindola OAB/SC 45961
Santos Advocacia
http://santosadvo.com.br/