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31 de Maio de 2020

Relação de emprego diante de pandemia

Bruno Santos Espindola, Advogado
há 2 meses

Pode ou não pode? Como agir e quais os direitos de empregadores e empregados?

Com a absurda epidemia do coronavírus, torna-se essencial entender o que pode ou não ser feito dentro da relação de emprego, inclusive com os efeitos da Lei de Emergência da Saúde.

a) FÉRIAS COLETIVAS: Devidamente comunicadas, podem ser parciais, totais ou para cada setor, sendo desnecessário a comunicação prévia.

b) LICENÇA REMUNERADA: MEDIDA DE AFASTAMENTO: Como medidas de afastamento e isolamento, a Lei 13.979/2020 prevê o abono licença remunerada por quarentena ou restrição de circulação (isolamento). Nesse caso, o contrato de trabalho é interrompido pelo prazo determinado, sem prejuízo ao empregado. Por se tratar de força maior, (art. 501 da CLT), poderá ser adotada a regra do art. 61, p. 3º da mesma lei, na qual determinada que ao retorno do trabalho, os empregados deverão realizar até duas horas extras por dia, até o prazo de 45 datas, compensando o período de afastamento.

d) SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO SALÁRIO: Ainda é viável acordo via convenção para prever a suspensão total do contrato (art. 611-A da CLT) ou ainda a redução do salário pelo período decorrente deste afastamento.

e) HOME-OFFICE: Podendo também ser estabelecido, importante que se tenha controle de jornada, regras, horários e atividades no mínimo similares aquelas originalmente feitas. Deve ser ajustado via contrato individual.

São José, 22 de março de 2020.

Bruno Santos Espindola OAB/SC 45961

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