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31 de Maio de 2020
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    Namoro, Casamento ou União Estável?

    Entenda as diferenças e saiba o porquê do Contrato de Namoro!

    Bruno Santos Espindola, Advogado
    há 2 meses

    Muito se confunde entre casamento, união estável e namoro, principalmente quando se busca o reconhecimento dos dois primeiros institutos quando na verdade, o que sempre existiu foi um namoro.

    A confusão é tamanha que o número de demandas nas varas da família representou um aumento vertiginoso, principalmente quando o objetivo é a partilha de algum bem.

    Bom vejamos, casamento é o contrato civil realizado entre duas pessoas qual respeita o ordenamento jurídico de comunhão, cujo teor principal é sua certidão de casamento. A união estável é o “formal” familiar espelhada ao casamento qual segue os ritos do art. 1.723 do CC, qual seja a convivência pública, contínua e duradoura e com o objetivo de constituir família, basicamente uma substituição da certidão de casamento.

    Por outro lado, o namoro não possui nenhuma relevância no Direito de Família e sucessões, trata-se de uma mera relação entre duas pessoas sem a certidão de casamento (obvio) e sem os requisitos do art. 1.723 do CC. Todavia os conceitos e intenções muitas vezes se misturam, para alguns a simples menção de dividir o mesmo teto constitui União Estável. Ledo engano. A divisão de gastos para subsistência não pressupõe a vontade de constituir família, por isso que muito se fala no famigerado Contrato de Namoro.

    Mas eai, entendeu as diferenças? Curta, comente e compartilhe!

    Bruno Santos Espindola - OAB/SC 45961

    São José, 22 de outubro de 2019;

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