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31 de Maio de 2020

Pai não pode pagar pensão, e agora?

A obrigação alimentar complementar dos avós paternos/maternos.

Bruno Santos Espindola, Advogado
há 10 meses

Muitos não sabem, mas os avós podem ser sim obrigados a prestar alimentos. A obrigação ao pagamento de pensão alimentícia por parte dos avós possui caráter complementar e subsidiário ou seja, não deve figurar como a unica fonte de subsistência da criança.

O entendimento foi firmado na Súmula 596 do STJ, muito comum, principalmente nos casos de divórcio, quando uma das partes ou ambas apresentam dificuldades financeiras. O pedido deve ser interposto por meio judicial e alheio a cobrança de alimentos por parte do genitor e fora da eventual ação de divórcio.

Inclusive é essa a dicção literal do Código Civil:

Dos Alimentos - Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide

Embora a complementariedade não seja aplicada em casos de inadimplência do responsável direto, os ministros da corte entendem que é possível ajuizar ação solicitando o pagamento por parte dos avós quando esgotados os meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua obrigação.

Você acha injusto pedir pensão aos avós na falta dos pais? Qual sua opinião?

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Bruno Santos Espindola - OAB/SC 45961 - 07 de agosto de 2019

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