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31 de Maio de 2020

Quando efetivamente encerram os alimentos?

Noções e conceitos de exoneração de alimentos

Bruno Santos Espindola, Advogado
ano passado

Quando efetivamente ENCERRA a obrigação de prestar/pagar alimentos?

Pois é, tema de grande repercussão, normalmente a resposta sempre é com base da maioridade civil do ALIMENTADO ou quando este (a) terminar seus estudos técnico superiores, ou ainda com base nos famigerados 24 anos de idade.

Todas as respostas podem ser consideradas tecnicamente equivocadas. O prestação de alimentos origina-se da NECESSIDADE de subsistência do alimentado e na CAPACIDADE de quem paga esses alimentos.

É bem verdade que a maioridade civil a qual pôde-se verificar uma CONDIÇÃO apta para trabalhar ou ainda o término dos estudos podem ser requisitos de CAPACIDADE e NECESSIDADE, todavia eles não são únicos tampouco unilaterais requisitos da eventual EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

É preciso que cada situação seja analisada de forma criteriosa e individual e claro, independente de existir sentença ou acordo, o ajuizamento da ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS é OBRIGATÓRIO.

Vale lembrar que os requisitos de NECESSIDADE e CAPACIDADE também são importantes na ação de REVISÃO DE ALIMENTOS que visa tanto a majoração ou minoração da verba alimentar.

Converse com seu advogado (a)/especialista e busque sempre a orientação de um profissional.

1 Comentário

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Nobre colega, excelente artigo. Tema de simples compreensão e alta dose de polêmica, e que pra maioria dos cidadãos comuns ainda é palco de desconhecimento e dúvidas. continuar lendo